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5 de Abril de 2020

05 dicas para evitar ações trabalhistas em sua empresa.

Luis Felipe Caraça, Advogado
Publicado por Luis Felipe Caraça
há 2 meses

O Brasil nos últimos anos esteve entre os países que mais fecham empresas, sendo que em muitos anos registrou mais fechamento do que abertura de empresa, dentre os diversos motivos que levam uma empresa a fechar as portas destacamos o acumulo de passivos trabalhistas.

Como é de conhecimento geral o nosso país tem o maior número de ações trabalhistas do mundo, analisando esses dados conclui-se o quanto é importante trabalhar a prevenção, ou seja, é importante que se trabalhe dentro das empresas maneiras de se evitar reclamações trabalhistas.

Conheça então 05 dicas para evitar ações trabalhistas em sua empresa, seja ela de grande, médio ou pequeno porte.

1-Formalizar o trabalho e definir o regime de contratação:

Com o eSocial, dar entrada no processo de registro do trabalhador depois que ele já está trabalhando não é mais possível. O mesmo só pode iniciar suas atividades na empresa quando tiver com toda a documentação devidamente registrada. A legislação é muito clara de que o correto é registrar antes de iniciar no trabalho e fazer o contrato de experiência, que pode se prolongar por até 90 dias.

O que quero dizer é que você deve formalizar o trabalho acordado com o trabalhador. Não aceite que ele trabalhe nenhum dia sem o registro, pois esse é um ponto de abertura para você receber processos trabalhistas não só dele como dos outros funcionários.

Muito importante também é definir também o regime de contratação que pode ser CLT, PJ ou Terceirização. Cada regime possui suas especificidades, e deve ser analisado junto à sua equipe quais são seus deveres frente ao colaborador e quais são os direitos dele, amparados pelo regime de contratação.

Então defina o regime e não deixe o colaborador trabalhar sem estar devidamente registrado.

2-Salário registrado na carteira de trabalho e insalubridade:

A alta carga tributária que envolve a contratação e permanência de um colaborador na empresa, faz com que algumas empresas optem por registrar determinado valor na carteira de trabalho, e assim pague a mais, “por fora” ao funcionário.

Vale lembrar que essa prática é ilegal e totalmente passível de multas. E não só isso, ao dizer na folha de pagamento que a empresa paga um determinado valor e o colaborador recebe outro, a integridade dela fica comprometida. E ainda, o colaborador pode levar esse ponto à justiça, através de um processo trabalhista.

Desta forma é importante, por mais pesado que sejam os encargos trabalhistas, que o salário que o funcionário receber, ser o mesmo valor na folha de pagamento, assim não restam brechas, nem para ele prejudicar o negócio, nem para surgirem multas do governo.

A insalubridade também deve ser levada a sério e paga corretamente. Se o trabalhador exerce uma função de risco, dentro do que a lei prevê, é de direito dele receber pela exposição a determinadas atividades, produtos, etc.

Estas questões podem causar um verdadeiro caos no orçamento e na estabilidade do negócio.

3-Cuide das relações interpessoais:

A indenização por dano moral é dos principais assuntos que envolvem os processos trabalhistas Em um negócio com muitos colaboradores é extremamente mais complicado interagir com todos, acompanhar o trabalho, identificar se o funcionário está com alguma problema ou se precisa de ajuda, do que em um pequeno negócio. Mas essa ação se faz necessária nas empresas seja qual for o seu porte.

Encarregados e gerentes dos setores devem ficar atentos para que não ocorra assédio moral ou coisas que possam prejudicar o colaborador moral e psicologicamente. O que ajuda muito nesse ponto é a empresa estabelecer regras e critérios rigorosos a essas práticas negativas de modo que todos fiquem cientes que suas atitudes podem ser levadas aos gestores.

Entender cada colaborador, suas necessidades, seus sonhos, pode parecer utopia, mas é essencial. Essas atitudes causam aproximação e contribuem para que as relações trabalhistas se tornem mais amigáveis e que um processo trabalhista seja mais difícil, já que de ambas as partes se busca a solução e o entendimento.

4-Tenha cuidado com as demissões:

A demissão é tarefa difícil de fazer, mas se você não tomar cuidado, ela pode se tornar ainda pior. É necessário dosar o que se fala, como se fala, pois neste momento o colaborador pode estar abalado emocionalmente, afetando sua forma de entendimento sobre o que está sendo dito.

O essencial é ter uma conversa honesta, mas cautelosa com o funcionário a fim de que ele entenda o que realmente envolve a situação.

5-Contrate uma boa Assessoria Jurídica:

Seja pequena, média ou grande empresa o suporte de uma assessoria é primordial. Com todas as questões que envolvem o dia a dia do em empresário ou empreendedor, lidar com a legislação trabalhista lhe consumiriam muito tempo, além de que demandariam um esforço constante.

Por isso, a assessoria jurídica é necessária, já que se mantem atualizada e entende de todas as ações necessárias para manter a empresa em dia com a justiça e com o colaborador. Esse profissional pode amparar a empresa em problemas judiciais, contar com a ajuda de um profissional capacitado a lidar com os processos trabalhistas pode significar ganho ou perda no final do processo.

Conclusão:

A maioria dessas dicas vão demandar tempo e dedicação para serem implantadas na prática, mas é necessário para que sua empresa consiga enxergar tudo que envolve os colaboradores. Ao prestar atenção a esses pontos, com certeza sua empresa estará menos propensa a receber processos trabalhistas. Afinal investir em prevenção pode ser satisfatório, melhorando a dinâmica, trazendo segurança nas relações jurídicas e com isso reduzindo as chances da empresa possuir enormes passivos trabalhistas que podem levar a mesma a fechar as portas.

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